Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução Bem-vindo ao site de Paulo Queiroz Advocacia (https://pauloqueiroz.adv.br). Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estas condições.

2. Definições

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, uso, armazenamento, exclusão.

• Controlador: Paulo Queiroz Advocacia, responsável por decidir sobre os fins e meios do tratamento de dados.

• Operador: pessoa ou empresa que realiza o tratamento em nome do Controlador.

3. Dados Coletados 

3.1. Podemos coletar e tratar os seguintes dados:

• Dados de Identificação: nome, e-mail, telefone, endereço.

• Dados Profissionais: profissão, ocupação, informações sobre registro OAB.

• Dados de Navegação: IP, tipo de navegador, histórico de páginas acessadas, cookies.

3.2. Finalidades do tratamento:

• Fornecer informações e suporte via WhatsApp ou e-mail.

• Gerenciar processos jurídicos e benefícios previdenciários.

• Enviar newsletters, atualizações de blog e materiais informativos.

• Melhorar a experiência de navegação e otimizar o site.

4. Base Legal Nosso tratamento de dados pessoais apoia-se em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, tais como:

• Consentimento do Titular (Art. 7º, I).

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V).

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, IX).

5. Compartilhamento de Dados 

5.1. Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus Dados Pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento. 5.2. Poderemos compartilhar dados com:

• Operadores responsáveis por envio de e-mails ou SMS.

• Órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial.

• Parceiros ou fornecedores estritamente para a execução de serviços (ex.: hospedagem de site, sistemas de CRM).

6. Segurança e Retenção 

6.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. 6.2. Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas, considerando prazos legais e contratuais. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.

7. Cookies e Tecnologias Similares 

7.1. Utilizamos cookies para lembrar suas preferências, coletar estatísticas de uso e oferecer funcionalidades. Você pode desativar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar recursos do site.

8. Direitos dos Titulares Você, como Titular, tem os seguintes direitos, conforme LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados tratados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.

• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade de tratamento anterior.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp.

9. Alterações nesta Política Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento. Quando houver mudanças significativas, informaremos você por meio de aviso em nosso site ou contato direto.

10. Contato Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a esta Política, entre em contato:

• E-mail: [email protected]

• WhatsApp: (85)98116-8152

• Endereço: Av. Santos Dumont, n° 6740, Merit Offices & Mall, Salas 1012 e 1013, Cocó, Fortaleza – CE

Última atualização: 29 de junho de 2025.